O DIREITO ROMANO E O ENSINO JURÍDICO NO BRASIL
Carlos Roberto de Oliveira

O TCC NAS CIÊNCIAS HUMANAS: A QUESTÃO DO MÉTODO PARA O DIREITO
Tiago Hernandes de Souza Lima

REFLEXÕES SOBRE A AUTONOMIA JURÍDICA NA TEORIA AUTOPOIÉTICA DO DIREITO DE G. TEUBNER 
Edna Aparecida da Silva

A EVOLUÇÃO DO MUNICÍPIO E DO MEIO AMBIENTE
Vagner Bertoli

A AÇÃO POPULAR COMO GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA 
Marcos Antônio Ragazzi

A NEGAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS TRABALHADORES
Rogério Henrique Vieira

O DANO MORAL NO SISTEMA JURÍDICO PÁTRIO
Sérgio Saliba Murad

A LEI APLICÁVEL ÀS ADOÇÕES DE CRIANÇAS E ADOLECENTES BRASILEIROS FEITAS POR ESTRANGEIROS NÃO RESIDENTES NO BRASIL
Clarissa Chagas Sanches Monassa

JURI: JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A PESSOA POR TRIBUNAL COLEGIADO
Lázaro Dutra

SOFTWARE OU PROGRAMA DE COMPUTADOR? DEFINIÇÕES E NOÇÕES DE PROTEÇÃO JURÍDICA CIVIL
Ednilson Alberto dos Santos

QUANDO A CONDIÇÃO DE EXISTÊNCIA CONDENA E OS ESTILOS DE VIDA SE TORNAM PERIGOSOS: ENTRE A LEI E A NORMA
Soraia Georgina Ferreira de Paiva

O CRIME DE SEDUÇÃO NA LITERATURA JURÍDICA
Marlene Aparecida de Souza Gasque

AUTOPSY & SLEUTHKIT: RECUPERANDO INFORMAÇÕES DESCARTADAS EM MÍDIAS COMPUTACIONAIS COM SISTEMAS MICROSOFT. ESTUDO DE CASO: PEDOFILIA
Claudemir Costa Santos

Artigos

IDEOLOGIA E EFICÁCIA DOS PREÂMBULOS NAS CONSTITUIÇÕES
Sérgio Luiz Souza Araújo

O CONTRATO DE DEPÓSITO SOB A ÓTICA DO CÓDIGO CIVIL
Sérgio Saliba Murad

O PODER FAMILIAR NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Maria Júlia Pimentel Tamassia

O TOMBAMENTO COMO FORMA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
Vagner Bertoli

A POLUIÇÃO SONORA E A PROTEÇÃO LEGAL
Marco Antonio Ragazzi

EDITORIAL

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS
Célia Henrique Guércio Rodrigues
Vagner Bertoli

HIDRELÉTRICA E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DE SÃO PAULO: A EXPERIÊNCIA DO RIO PARANAPANEMA
Eduardo Giavara

A POLUIÇÃO DAS ÁGUAS POR AGROTÓXICOS
Thais Seawright de Andrade

REINVENÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL NA ESFERA SUBPOLÍTICA: UM ESTUDO DE CASO DO MOVIMENTO AMBIENTALISTA EM PIRAJU
José Luiz Fernades Cerveira Filho
Renanto Dardes Barberio>

AUTORIA MEDIATA E CRIMINALIDADE ORGANIZADA
Norma Bonaccorso

O PAPEL DO ESTADO NA PROTEÇÃO DOS RISCOS SOCIAIS
Alexandre Gazetta Simões

OS PODERES INVESTIGATÓRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Jorge Cardoso de Oliveira

PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Janaina Jacolina Morais

ASPECTOS LEGAIS PESSOAIS DO CASAMENTO NO CÓDIGO CIVIL
Sérgio Saliba Murad

O PODER FAMILIAR NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Maira Júlia Pimentel Tamassia

AS MEDIDAS PROVISÓRIAS NO SISTEMA TRIPARTITE BRASILEIRO
Adriana Carla Fávero
Vagner Bertoli

RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL DOS CREDITOS DE CARBONO
Beathiz Bento de Jesus

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NOTA DO EDITOR

ARTIGO 1 – PRIVILÉGIOS E PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DAS FAZENDAS PÚBLICAS 

Autor: Herminio de Almeida Portes Junior

ARTIGO 2 – A CONSCIÊNCIA DA LIBERDADE COMO DIGNIDADE HUMANA E A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DA SANÇÃO PENAL 

Autores: Marco Antônio de Oliveira e Letícia Cristina de Oliveira

ARTIGO 3 – UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DOS AGENTES PÚBLICOS NO BRASIL 

Autor: Thiago Bovi Nunes

ARTIGO 4 – A RESPONSABILIDADE ESTATAL DECORRENTE DA MÁ PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MAGISTRADOS 

Autora: Natalie Luzia Fernandes Biazon

ARTIGO 5 – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) – NATUREZA UNITÁRIA OU DÚBIA – CONTROVÉRSIA 

Autora: Renata Ferreira Sucupira

ARTIGO 6 – A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE COMO DIREITO FUNDAMENTAL E SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES PRIVADAS

Autores: Arthur Kapteinat Lima e Fernanda Cristina Covolan

ARTIGO 7 – O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE CONSTITUCIONAL APLICADO AO DIREITO DE FAMÍLIA. ABANDONO AFETIVO E ALIMENTOS.

Autor: André Luís Mattos Silva

ARTIGO 8 – DA APLICAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NAS RELAÇÕES PRIVADAS COMO CONSEQUÊNCIA DA HORIZONTALIZAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 

Autor: João Lucas Martins

NOTA DO EDITOR

SOBRE O CONINCE

ARTIGO 1 – ABORDAGEM TEÓRICA SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A EXTENSIBILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E A CONTRIBUIÇÃO PARA UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA

Autores: João Victor Vieira de Sant´anna e Thiago Bovi Nunes

ARTIGO 2 -A INICIATIVA PROBATÓRIA DO MAGISTRADO PREVISTA NO ARTIGO 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, UMA FERRAMENTA PARA O PUNITIVISMO? 

Autor: João Lucas Martins.

ARTIGO 3 – DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO COMO FUNÇÃO SOCIAL

Autores: Wilson Nakamura, Fabiola Fernandes Takeda e Giovanni José Carreira Capecci

ARTIGO 4 – SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO – CAMINHOS E SOLUÇÕES

Autores: José Renato de Julio e Carla Batista de Souza Silva

ARTIGO 5 – MITOS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Autores: Sizenando de Oliveira Sales Neto e André Luís Mattos Silva

ARTIGO 6 – LICENÇA GESTANTE À MÃE DE PREMATUROS: PRORROGAÇÃO

Autora: Aparecida Caroline Vasque

NOTA DO EDITOR

ARTIGO 1 – ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO  
Autora: Jane Favero

ARTIGO 2 – IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
Autora: Priscila Amicci

ARTIGO 3 – CONTROLE JURISDICIONAL DE ATOS ADMINISTRATIVOS – POSSIBILIDADE NOS SUBJETIVOS? 
Autora: Natalie Luzia Fernandes Biazon

ARTIGO 4 – POSIÇÕES JURISPRUDENCIAIS SOBRE A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO PRESSUPOSTO PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
Autor: Eduardo Felipe do Amaral.

ARTIGO 5 – OS EFEITOS DOS MEIOS ALTERNATIVOS NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS PENAIS. 
Autores: Adriano José Moreira de Melo e Vagner Bertoli

ARTIGO 6 – A OBRIGATORIEDADE DA ANÁLISE DO PREÇO UNITÁRIO NAS LICITAÇÕES DE MENOR PREÇO GLOBAL. 
Autor: Vagner Bertoli

ARTIGO 7 – ATIVISMO JUDICIAL COMO LAMPEJO DO PRETÉRITO PODER MODERADOR.
Autor: José Antônio Gomes Ignácio Júnior

ARTIGO 8 – A FRATERNIDADE E A (IN)JUSTIÇA SOCIAL FUNDADA NO (DES)CONHECIMENTO DE SUA NATUREZA JURÍDICA.
Autores: Alexandre Gazetta Simões e Celso Jefferson Messias Paganelli.

ARTIGO 9 – A IMPORTÂNCIA DA ADOÇÃO POR PARENTES CONSANGUÍNEOS.
Autores: José Renato de Júlio e Carla Batista de Souza Silva

ARTIGO 10 – A COLABORAÇÃO PREMIADA NA NOVA LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – LEI 12.850/13.
Autora: Bruna Mimoso de Oliveira

ARTIGO 11 – SUICÍDIO INVOLUNTÁRIO.
Autores: André Luís Mattos Silva, Fabíola Fernandes Takeda e Wilson Nakamura

ARTIGO 12 – OS DIREITOS HUMANOS E A MULHER.
Autora: Tânia de Andrade Nunes da Silva

ARTIGO 1 – QUESTÕES RELACIONADAS AOS BANCOS DE DADOS DE DNA

Autora: Norma Sueli Bonaccorso

ARTIGO 2 – O ESTADO E SUAS TRANSFORMAÇÕES NOS DIAS ATUAIS

Autor: Antônio Cyro Venturelli

ARTIGO 3 – A SEGURANÇA JURÍDICA COMO BASE DOS REGISTROS PÚBLICOS: UMA BREVE REFLEXÃO ACERCA DO DIREITO POSTO E PRESSUPOSTO

Autor: André Luiz Pancioni

ARTIGO 4 – O FENÔMENO DA ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE: RETROCESSO OU AVANÇO QUANTO À CREDIBILIDADE DO SISTEMA?

Autor: Thiago Bovi Nunes

ARTIGO 5 – JUSTIÇA GRATUITA À LUZ DO NOVO CPC

Autores: Wilson Nakamura, Fabíola Fernandes Takeda, Rosângela Paulucci Paixão Pereira

ARTIGO 6 – O TRIBUNAL DO JURI: BRASIL X ESTADOS UNIDOS

Autores: Marco Antônio de Oliveira, Jéssica Aparecida Batelli Nogueira

ARTIGO 7 – ALIMENTOS EM ALGUNS ASPECTOS

Autor: Sérgio Saliba Murad

ARTIGO 8 – DIVERGÊNCIAS NA POSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Autor: Adriano Leite de Assis

ARTIGO 9 – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: LEI 12.850/13 – AÇÃO CONTROLADA, INFILTRAÇÃO DE AGENTES E ACESSO A REGISTROS

Autor: José Manhez Filho

ARTIGO 10 – DISPARIDADES NORMATIVAS, NA APLICAÇÃO DE PENA, PRESENTES NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Autora: Aparecida Caroline Vasque

ARTIGO 11- A BUSCA PESSOAL E A “ATITUDE SUSPEITA”: RELEITURA POLÍTICA DOS ARTIGOS 240, PARÁGRAFO 2º E 244, DO CPP

Autor: Eduardo de Lima Galduróz

ARTIGO 12 – A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

Autores: Celso Jefferson Messias Paganelli; Paulo Roberto Iotti Vecchiatti.

ARTIGO 1 – TEORIA DO AFETO: A NOVA MOLDURA FAMILIAR

Autores: André Luís Mattos Silva e Ana Carolina Tonon da Cunha.

ARTIGO 2 – QUANDO CRESCER EU QUERO SER DOUTOR: A FUNÇÃO SOCIAL DA MAGISTRATURA FRENTE A REENGENHARIA DO PROCESSO

Autores: Fabíola Fernandes Takeda, João Roberto Cegarra e Wilson Nakamura.

ARTIGO 3 -RE 635659 – A DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS

Autores: Diego Tavares e Leandro Gorayb.

ARTIGO 4 – A APLICABILIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA PELOS ENCARREGADOS DA PERSECUÇÃO PENAL.?

Autores: Carla Batista de Souza Silva, Janaína Peres e José Renato de Júlio.

NOTA DO EDITOR

ARTIGO 1 -ENTOMOLOGIA FORENSE
Autores: Geovani Bennato Teodosio e Renata Christina Ramos.

ARTIGO 2 – GUARDA COMPARTILHADA:Uma nova visão ao exercício do Poder Familiar na Legislação Brasileira.
Autora: Rafaela Alice Faria.

ARTIGO 3 – A MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS NO CONTROLE DIFUSO NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO.
Autores: Carolina Menck Cegarra e João Lucas Martins.

ARTIGO 4 – A DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA.
Autores: Diego Alves Tavares e Marco Antônio de Oliveira.

ARTIGO 5 – REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.
Autores: Geovani Bennato Teodósio, Jaqueline Denardo e Maria Júlia Pimentel Tamassia.

ARTIGO 6 – INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONDUZIDA POR DELEGADO DE POLÍCIA.
Autores: José Manhez Filho e Luiz Eduardo Christovam.

ARTIGO 7 – ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Autores: Edson Zacarias Alves.

ARTIGO 8 – INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: CASO LAVA JATO.
Autores:Rafael Petreconi S. Ramos, Raquel Marrafon Nicolosi e André Luís Mattos Silva.

ARTIGO 9 – APOSENTADORIA POR IDADE RURAL NO RGPS.
Autor: Ludiney Kenedi Soares Pedroso.

ARTIGO 10 – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DOS RECURSOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Autores: Wilson Nakamura, Fabíola Fernandes Takeda e Rosângela Paulucci Paixão Pereira.

ARTIGO 11 – CONJUNÇÃO CARNAL E/OU ATO LIBIDINOSO CONSENTIDO COM MENOR DE 14 ANOS. CONSENTIMENTO VALIDO?
Autor: Tiony Aparecido de Barros.

NOTA DO EDITOR

ARTIGO 1 -A DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HABEAS CORPUS 126.292 E A VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.

Autores: Daniel Boschetti Júnior e Tiony Aparecido de Barros.

ARTIGO 2 – A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL EM FACE DAS RELAÇÕES ESTABELECIDAS PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

Autores: Fabiola Fernandes Takeda, Wilson Nakamura e André Luís Mattos Silva.

ARTIGO 3 -ABANDONO AFETIVO E SEU REFLEXO NO UNIVERSO JURÍDICO.

Autores: Ana Carolina Tonon da Cunha e André Luís Mattos Silva.

ARTIGO 4 – PORNOGRAFIA NÃO CONSENSUAL E A NÃO EFETIVIDADE DA TUTELA PENAL NO BRASIL. 

Autores: Jorge Cardoso de Oliveira e Cristiano Ferreira Martins.

ARTIGO 5 – ASPECTOS JURÍDICOS DA UNIÃO POLIAFETIVA. 

Autores: José Renato de Júlio, Carla Batista de Souza Silva e Janaína Alves Peres.

ARTIGO 6 – O DANO MORAL NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.  

Autor: João Victor Vieira de Sant´anna.

ARTIGO 7 – DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Autores: André Luiz Pancioni, Evelyn Cristina de Oliveira Brandini e Bruna Marcusso.

ARTIGO 8 – A GARANTIA DO PRODUTO OU SERVIÇO NA RELAÇÃO DE CONSUMO. 

Autora: Aparecida Caroline Vasque.

ARTIGO 9 – O BLOQUEIO DO WHATSAPP E OS LIMITES DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA VIDA DAS PESSOAS. 

Autores: Simone Valadão Costa e Tressa e Eliel Bitencourt Tressa.

ARTIGO 10 – RESPONSABILIDADE CIVIL E A INTERAÇÃO ENTRE AS JURISDIÇÕES CIVIL E PENAL.

Autores: André Luiz Pancioni, José Manhez Filho e Luiz Eduardo Christovam.

ARTIGO 11 – A LEI COMPLEMENTAR 150/15 E SEUS IMPACTOS NO TRABALHO DOMÉSTICO.

Autora: Carolina Menck de Oliveira Cegarra.

ARTIGO 12 – SUCESSÃO TRABALHISTA COM ÊNFASE NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS.

Autores:Lucas Miguel de Camargo, João Roberto Cegarra e Carolina Menck Cegarra.

ARTIGO 13 -UMA POLÍCIA QUE RESOLVE CONFLITOS SOCIAIS – NECRIM.

Autor: Vagner Bertoli

REVISTA ACADÊMICA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS VOL.13 Nº1 2016

NOTA DO EDITOR

ARTIGO 1 – A DEFENSORIA PÚBLICA COMO PILAR DE ACESSO À JUSTIÇA. 

Autores: Aparecida Caroline Vasques; Laís Cristina Simioni e André Luís Mattos Silva.

ARTIGO 2 – A GARANTIA INDIRETA DE EMPREGO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Autores: Adonis Alexandre Laquale e  João Roberto Cegarra.

ARTIGO 3 -O ASSENTO DE NASCIMENTO E SUAS ESPECIFICIDADES NA NOVA ESTRUTURA FAMILIAR.

Autores: Tânia de Andrade Nunes Silva; Maria Julia Romano Gabriel e André Luiz Pancioni.

ARTIGO 4 – O MANDADO DE INJUNÇÃO DIANTE DA INÉRCIA LEGISLATIVA E AS DECISÕES QUE REMETEM AO ATIVISMO JUDICIAL. 

Autores: Vagner Bertoli, Adriana Aparecida Campanholi Piva e Antônio da Silva Oliveira.

ARTIGO 5 – ASPECTOS PSICOLÓGICOS ENVOLVIDOS EM UM PROCESSO DE VIOLÊNCIA SEXUAL: PSICOLOGIA EM SUA INTERFACE COM O DIREITO. 

Autores: Vicentina Ferreira Cândido de Lima; Dayene de Paula Araújo e Luiz Henrique Figueiredo.

NOTA DO EDITOR

ARTIGO 1 – DIREITOS HUMANOS E A SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. 

Autores: Ana Vitória Corrêa Guimarães e Vagner Bertoli.

ARTIGO 2 – FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE À LUZ DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.

Autores: Rosalice Santoyo Schimitd e Maria Águeda Belin.

ARTIGO 3 -APLICABILIDADE DA CLT NO TRABALHO DO PRESO.

Autores: João Roberto Cegarra e Geraldo Leandro do Nascimento.

ARTIGO 4 – LEI MARIA DA PENHA E A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA CRIMINALIDADE DA BAGATELA POR RAZÕES DE POLÍTICA CRIMINAL. 

Autores: Tiony Aparecido de Barros e Mariane Cristina Corrêa Morais.

ARTIGO 5 – INCONSTITUCIONALIDADE DA INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PÚBLICO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. 

Autores: Augusta Azzolin Xavier, Oswaldo Bouças Mendes e João Roberto Cegarra.

ARTIGO 6 – PENSÃO POR MORTE NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. 

Autores: André Luís Mattos Silva e Diogo de Souza Araujo.

ARTIGO 7 – ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO. 

Autores: João Roberto Cegarra e Fabíola Fernandes Takeda.

ARTIGO 8 – A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O DIREITO A ACESSIBILIDADE. 

Autor: Adonis Alexandre Laquale.

ARTIGO 9 – TECNOLOGIA AO ORDENAMENTO DO CRIME.  

Autores: André Luís Mattos Silva e Nathália Vaz Unzer.

ARTIGO 10 – A LIVRE ASSOCIAÇÃO SINDICAL E O DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO.  

Autor: Daniel do Prado Amaral.

ARTIGO 11 – RESPONSABILIDADE CIVIL, ADMINISTRATIVA E CRIMINAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL.  

Autora: Carla Batista de Souza Silva.

ARTIGO 12 – DIREITO DE GREVE E DE LIVRE ASSOCIAÇÃO SINDICAL DO SERVIDOR PÚBLICO.  

Autor: Wilson Nakamura.

ARTIGO 13 – DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO – UMA ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL Nº 693.456. 

Autora: Aparecida Caroline Vasque.

ARTIGO 1 – A SOCIEDADE INDUSTRIAL E O ENCARCERAMENTO DA POBREZA. 

AUTORES: MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA SANTOS E KLEBER ALVES DA CRUZ.

ARTIGO 2 – CIRURGIA ESTÉTICA ANIMAL COMO CRIME AMBIENTAL.

AUTORES: TANIA DE ANDRADE NUNES DA SILVA, MARIA JULIA PIMENTEL TAMASSIA, FERNANDA RAQUEL BEZERRA DE LIMA E THIAGO COCCHI TEIXEIRA.

ARTIGO 3 -A INCOMPATIBILIDADE DA SÚMULA 381 DO STJ COM A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR.

AUTORES: TIONY APARECIDO DE BARROS, BRUNO ALVES RODRIGUES DE SOUZA, CRISTHIANE MOTTA DIAS DE ALMEIDA, FABIANO LAMARTINE RODRIGUES ARRUDA DE CARVALHO.

ARTIGO 4 – O DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO 81 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E O IMPACTO NAS APOSENTADORIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

AUTORES: SIZENANDO DE OLIVEIRA SALES NETO E CAROLINA MENCK DE OLIVEIRA CEGARRA.

ARTIGO 5 – A PSICOPATIA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO.

AUTORA: TAÍS LORENA DE FREITAS NUNES.

ARTIGO 6 – REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: PENALIDADE PARA MENORES INFRATORES NO BRASIL.

AUTORA: THALIA SARTO DE OLIVEIRA.

ARTIGO 7 – A DISTÂNCIA ENTRE O DIREITO E A REALIDADE ENFRENTADA POR CASAIS HOMOAFETIVOS EM PROCESSOS DE ADOÇÃO.

AUTORES: ANDRÉ LUÍS MATTOS SILVA, RODRIGO DE SOUZA LEITE E RANDHAL WENDEL FERNANDO DE SOUZA SANTOS.

ARTIGO 8 – A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
AUTORES: EDUARDO DOS SANTOS E ANTONIO CYRO VENTURELLI.

ARTIGO 9 – A TEORIA DO PATRIMÔNIO MÍNIMO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

AUTORES: SIMONE VALADÃO COSTA E TRESSA E EDUARDO DOS SANTOS.

NOTA DO EDITOR

 ARTIGO 1- ATIVISMO JUDICIAL INESPERADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FACE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.

AUTORA: Carla Batista de Souza Silva.

ARTIGO 2 – O DIREITO FUNDAMENTAL DA VIDA COM DIGNIDADE E O DIREITO DA PERSONALIDADE COM A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DIREITO À ASCENDÊNCIA GENÉTICA.

AUTORA: Maria Júlia Pimentel Tamassia.

ARTIGO 3 – DELAÇÃO PREMIADA E SUA (IN)VALIDADE À LUZ DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.

AUTORA: Aparecida Caroline Vasque.

ARTIGO 4 – EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DA TRABALHADORA GESTANTE.

AUTORES: Eduarda A. de Souza Rocha, Camila C. Mantovani e João Roberto Cegarra.

ARTIGO 5 – ASPECTOS RELEVANTES DA REGULAMENTAÇÃO DA CÉDULA DE CRÉDITO  BANCÁRIO NO DIREITO BRASILEIRO.

AUTORES: João Guilherme de Oliveira e Ana Carolina dos Santos.

 ARTIGO 6 – “ABORTO” DE FETO ANENCÉFALO – O PORQUÊ DA DESCRIMINALIZAÇÃO.

AUTORES: Marcelo Thomaz Sanches Lainetti e Antônio Cyro Venturelli.

ARTIGO 7 – O PROCESSO DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL

AUTORA: Debora Freitas Feitosa.

ARTIGO 8 – O HOMICÍDIO FUNCIONAL COMO MODELO DE INOPERÂNCIA DO ESTADO: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO PENAL SIMBÓLICO.

AUTORES: Marco Antônio de Oliveira e Roberto do Livramento Bueno.

ARTIGO 9 – INTERVENÇÃO FEDERAL: ANÁLISE JURÍDICA DO ATO INTERVENTIVO NO RIO DE JANEIRO.

AUTORES: Carolina Menck de Oliveira Cegarra e Nathalia Vaz Unzer.

ARTIGO 10 – ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO.

AUTORES: Augusta Azzolin Xavier e João Roberto Cegarra.

ARTIGO 11 – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO COMO FERRAMENTA PARA GARANTIA DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO CIVIL .

AUTORES: Wilson Nakamura e Giovanni José Carreira Capecci

 ARTIGO 12 – A OBSOLESCÊNCIA DO JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO.

AUTORES: Fabiola Fernandes Takeda e João Roberto Cegarra.

ARTIGO 13 – A EXECUÇÃO PENAL E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

AUTOR: José Renato de Julio.

ARTIGO 14 – DIFERENÇAS NA PRÁTICA DO LAZER EM FUNÇÃO DO GÊNERO: O CASO DOS SERVIDORES DO IFSP (CAMPUS AVARÉ).

AUTORES: Thainá C. Morais de Souza, Raquel Marrafon Nicolosi e André Luís Mattos Silva.

 ARTIGO 1 – LEI MARIA DA PENHA E A NECESSIDADE DO FORTALECIMENTO DA FAMÍLIA E DOS OUTROS MEIOS DE CONTROLE SOCIAL.

Autor: Tiony Aparecido de Barros.

 ARTIGO 2 – O MITO DE JANO: AS DUAS FACES DA ORDEM PÚBLICA NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.

Autores: Pedro H. Faria Barbosa e Sylvio Loreto.

  ARTIGO 3 – O TELETRABALHO ENQUANTO MODALIDADE DE PRESTAÇÃO LABORAL, NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS.

Autores: Michele Giovana P. Santos e João Roberto Cegarra.

ARTIGO 4 – 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ: A SAÚDE DOS DIREITOS À SAÚDE – DA EFETIVIDADE À JUDICIALIZAÇÃO.

Autores: Antônio Cyro Venturelli, Débora F. Feitosa e Marcelo T. S. Lainetti.

 ARTIGO 5 – O DIREITO AO ESQUECIMENTO NO SISTEMA JUDICÁRIO BRASILEIRO.

Autores: André Luís Mattos Silva, Bruno A. R. Souza e Fabiano L. R. A. Carvalho.

 ARTIGO 6 – A TENDÊNCIA A HUMANIZAR AS RELAÇÕES PRIVADAS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO.

Autores: Débora F. Feitosa e Antônio Cyro Venturelli.

 ARTIGO 7 – OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE – POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO.

Autores: Thalia Sarto Oliveira e João Roberto Cegarra.

 ARTIGO 8 – O PROCESSO DE ASSIMILAÇÃO DO CONHECIMENTO E A CIÊNCIA JURÍDICA NA SOCIEDADE.

Autor: Marcos V. O Santos.

 ARTIGO 9 – A APLICABILIDADE, EFICÁCIA E IMPORTÂNCIA DA LEI 13.104 (LEI DO FEMINICÍDIO).

Autora: Taís Lorena F. Nunes.