Espaço Cidadania

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Espaço Cidadania 2025-01-22T10:28:53+00:00
Fruto da parceria entre Polícia Civil e UNEDUVALE, o Núcleo Especial Criminal beneficia a população avareense com um instrumento alternativo para a resolução de conflitos e apuração de crimes de menor potencial ofensivo e de ação penal pública, como: ameaça, lesão corporal leve, calúnia, difamação, injúria, entre outros. As ocorrências são registradas normalmente no Plantão Policial localizado na R. Minas Gerais nº 1335, em Avaré/SP. O NECRIM convoca as partes envolvidas para conciliação. Autor e vítima são ouvidos pela Polícia, que expede um termo de acordo assinado pelos envolvidos. O prazo para resolução do problema é de no máximo 30 dias.

Horário de Funcionamento: Das 07h às 12h (SEG a SEX)
Endereço: Av. Pref. Misael Euphrásio Leal nº 265 – Jardim Europa – Avaré/SP
Contato: (14) 3732.9592
Coordenador: Dr. Jorge Cardoso

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania trabalha com questões de ordem cível. Pensão, guarda de menores, cobrança, dívida, aluguel, contratos e acidentes de trânsito com danos materiais e sem vítimas são alguns exemplos que podem ser resolvidos de forma mais ágil, sem a necessidade de instauração de processo judicial. Em parceria com a UNEDUVALE, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo implantou o órgão em Avaré. Sua finalidade é promover sessões conciliatórias e buscar o consenso. Após a sessão, o conciliador expede um acordo para a homologação do juiz. O compromisso firmado deve ser cumprido, sob as pena da lei. Todas as causas são sigilosas.

Triagem/Distribuição de Senhas: Das 13h às 16h (TER, QUA e QUIN).
Horário de Funcionamento: Das 09h às 17h (SEG a SEX).
Endereço: Av. Pref. Misael Euphrásio Leal nº 265 – Jardim Europa – Avaré/SP
Contato: (14) 3732.9592
Coordenador: Dra. Roberta Ferreira de Oliveira Lima

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