POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO
A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO VALE DA JURUMIRIM (“UNEDUVALE” ou “INSTITUIÇÃO”), pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.330.820/0001-77, com sede na Avenida Prefeito Misael Eufrásio Leal, nº 347, Jardim América, na cidade de Avaré, Estado de São Paulo, está comprometida com os dados de seus usuários, sejam eles coletados pessoalmente ou em razão da navegação nas páginas e plataformas virtuais, e em razão disso apresenta a presente Política de Privacidade para regular, de forma simples e objetiva, quais dados e informações serão obtidos, bem como quando e de qual maneira poderão ser utilizados. Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, mediante aviso no site ou outro meio de comunicação.
I. QUAIS DADOS UTILIZAMOS
A UNEDUVALE poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo usuário através das diversas formas de interações realizadas, por meio de documentos, formulários, plataformas e canais de comunicação. Os dados pessoais coletados serão utilizados na prestação e melhoria dos serviços e serão classificados da seguinte forma:
(i) dados cadastrais: nome completo, documentos de identidade, data de nascimento, gênero, endereço, e-mail, filiação, número de telefone, conta de usuário, dados de perfil, login e senha;
(ii) dados acadêmicos: ano de conclusão do ensino médio, nome da instituição de ensino em que concluiu o ensino médio, estado e local da instituição e tipo da instituição, cópia do histórico escolar, cópia de certificado de conclusão do ensino médio, cópia de diploma do ensino superior, carta de recomendações, dentro de outros documentos.
(iii) dados financeiros: informações de pagamentos e dados bancários relacionados ao pagamento dos serviços;
(iv) dados de identificação digital: histórico e registro de navegação, informações sobre IP, hora e data de acesso, geolocalização, dados sobre dispositivo de acesso e cookies;
(v) dados de uso: incluem informações sobre como ocorre a utilização dos serviços;
(vi) dados biométricos: foto de documentos e fotos pessoais; (vii) dados de comunicação: comunicação por meio de aplicativos relacionados, direta ou indiretamente aos serviços, compreendendo mensagens de textos ou outras comunicações, o conteúdo destas e a data e hora em que ocorreram.
(vii) dados sensíveis: raça/etnia, informações sobre saúde (comprovantes médicos, necessidades especiais, comprovante de necessidade de afastamento etc.).
Os dados coletados automaticamente, são aquelas informações coletadas de modo automático, através das características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída, ou qualquer termo de procura.
Para tanto, a UNEDUVALE fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, registros em serviços, aplicações, softwares e tecnologias equivalentes, sempre utilizadas com a finalidade de melhorar a navegação do usuário.
É possível desabilitar, por meio das configurações do navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, especificamente quanto aos cookies.
No entanto, o usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.
II. COMO UTILIZAMOS OS DADOS
A utilização e tratamento dos dados coletados está regulamentada pela Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD’).
As informações coletadas têm como objetivo a formalização da contratação dos serviços educacionais e posterior gestão da relação. Desse modo, a UNEDUVALE utilizará os dados para verificação de identidade, análise de dados, controle de acesso em sua unidade e plataformas, segurança dos seus prestadores e usuários, emissão de documentos, cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, bem como envio de comunicações e marketing, divulgação de serviços, eventos promovidos, estudos, pesquisas, notícias, promoções, através de e-mail, SMS, WhatsApp ou outros meios comunicação.
A UNEDUVALE poderá tratar os dados dos Alunos e Responsáveis para: (a) aceitar a matrícula do Aluno após a aprovação no vestibular, (b) atender questionamentos e solicitações formulados pelos Alunos ou Responsáveis, (c) administrar valores pagos em contraprestação aos serviços educacionais prestados, (d) controlar eventuais pendências dos Alunos ou Responsáveis perante programas de financiamento dos órgãos governamentais, (e) realizar a cobrança das mensalidades atrasadas; (f) avaliar casos de solicitação de bolsas de acordo com políticas internas da instituição, (g) conceder acesso ao portal e área do aluno, e sistemas informatizados, (h) conceder acesso aos prédios da instituição, (i) produzir carteira de identificação do Aluno, (j) controlar a frequência do Aluno e acompanhar o seu desempenho, (k) disponibilizar notas e resultados, acompanhar atividades extracurriculares e horas complementares; (l) prover recursos e viagens relacionados a trabalhos e pesquisas acadêmicas, (m) prover o atendimento adequado aos Alunos com necessidades especiais, (n)
promover divulgação junto a parceiros da instituição, (o) auxiliar na seleção de Alunos para indicação de estágios e formalizar a contratação e registrar o contrato de estágio, (p) viabilizar atividades necessárias para manutenção da instituição (ferramentas de TI, controle de objetos, etc.) e (q) elaborar plano de retenção de Alunos nos cursos.
O consentimento do usuário para o tratamento e utilização dos seus dados pessoais poderá ser revogado a qualquer tempo através de solicitação direcionada à UNEDUVALE.
Os dados pessoais do usuário somente serão utilizados com o fim específico para qual foram coletados, sendo certo que o seu aproveitamento para finalidade diversa deverá ser consentido pelo titular.
A UNEDUVALE também poderá utilizar e tratar os dados para (a) garantir ou preservar a integridade física dos Alunos e terceiros nas dependências da Instituição, (b) garantir a integridade patrimonial das dependências (exemplo, por meio do uso de câmeras de circuito de monitoramento), (c) defender os interesses da UNEDUVALE em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, (d) para utilização em negociações de eventuais fusões, aquisições e incorporações, (e) cumprimento de obrigações legais estabelecidas pela legislação ou regulamentação, tais como obrigações estabelecidas pelas autoridades competentes em matéria de educação no Brasil (exemplo, registro dos Alunos em sistemas mantidos por tais autoridades) e (f) cumprimento de determinação legal.
III. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES
Cookies são arquivos criados por sites que ficam salvos no dispositivo do usuário através do navegador. Os arquivos são compostos por informações que identificam o visitante, e através deles é possível personalizar a página de acordo com o perfil do visitante.
A UNEDUVALE utiliza cookies para autenticar os seus usuários e melhor adaptar suas plataformas às suas necessidades, bem como lembrar preferências e configurações de usuários. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências
futuras nas páginas.
Após o usuário consentir a utilização de cookies, a UNEDUVALE armazenará um cookie no dispositivo para recordar disso no próximo acesso. O usuário poderá a qualquer tempo revogar seu consentimento quanto aos cookies, assim deverá apagar os cookies das páginas da UNEDUVALE nas configurações diretamente no seu navegador.
IV. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS
A UNEDUVALE poderá atuar com outras empresas para que possa disponibilizar os seus serviços, motivo pelo qual poderá ser necessário o compartilhamento dos dados pessoais coletados com instituições financeiras, provedores de meios de pagamento, empresas de cartão de crédito, provedores de serviços de computação em nuvem e outras tecnologias, prestadores de serviços em geral (exemplo, prestadores responsáveis pela impressão de diplomas certificados, serviços gráficos em geral, de internet, imagem, som, etc.).
A UNEDUVALE poderá compartilhar os dados com terceiros, incluindo órgãos da administração pública e autoridades governamentais para (a) responder a denúncias, investigações, medidas judiciais e processos judiciais, (b) cumprir obrigações legais e regulatórias (exemplo, prestação de contas junto ao Ministério da Educação), (c) investigar, impedir ou adotar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física de qualquer pessoa ou se de outra maneira exigido legalmente, nos limites permitidos pela legislação aplicável.
V. COMO MANTEMOS OS DADOS
A UNEDUVALE armazenará as informações coletadas em servidores próprios ou por ela contratados e utilizará de meios para preservar a privacidade dos dados coletados. Serão adotados os melhores esforços para preservar a privacidade dos dados pessoais.
Os dados pessoais serão acessados tão somente por pessoas autorizadas, quais sejam, empregados, agentes contratados e terceiros, limitado o acesso à execução das atividades que lhe forem atribuídas e em conformidade com os termos de conduta e dever de sigilo e confidencialidade da UNEDUVALE
VI. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
As informações coletadas pela UNEDUVALE serão armazenadas pelo período em que perdurar eventual prestação de serviços ou qualquer outra atividade, a qual foi necessária a coleta de dados pessoais, bem como para cumprimento de obrigações contratuais, regulatórias, legais ou fiscais. Os dados serão armazenados durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Findando-se a necessidade de armazenamento dos dados pessoais do usuário, estes serão excluídos ou ocultados, exceto na hipótese de determinação legal ou de autoridade regulatória munida de poderes para tanto.
VII. DIREITOS DO TITULAR
O Titular dos dados possui diversos direitos, incluindo, mas não se limitando a: (a) receber informações claras e completas sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo mais detalhes sobre as hipóteses de compartilhamento dos seus dados pessoais com terceiros.
(b) solicitar o acesso a seus dados pessoais e/ou a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais pela UNEDUVALE.
(c) solicitar a retificação de quaisquer dados pessoais imprecisos, incompletos e desatualizados.
(d) se opor às atividades de tratamento, solicitar a anonimização e eliminação de dados pessoais, em circunstâncias específicas.
(e) solicitar a portabilidade de seus dados pessoais.
(f) revogar o consentimento a qualquer momento, quando a UNEDUVALE, excepcionalmente, tratar seus dados pessoais com base no consentimento.
(g) peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
VIII. ALTERAÇÕES E DÚVIDAS
Em caso de dúvidas sobre esta Política ou solicitação de alteração, o Titular poderá contatar a UNEDUVALE através de seus canais de atendimento, pelo e-mail: ti@eduvaleavare.com.br e telefone (14) 3733.8585.
Qualquer alteração da presente Política será divulgada através dos canais de comunicações da UNEDUVALE.
IX. LEGISLAÇÃO E FORO
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis Brasileiras vigentes, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Última data de atualização: 08/05/2025.