A 22ª Semana Jurídica promovida pela Faculdade Eduvale aconteceu entre os dias 26, 27 e 28 de agosto, no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – Campus Avaré.
Direcionada ao curso de Direito, aprogramação incluiu um ciclo de palestras ministradas por profissionais renomados da esfera jurídica. A advogada Helena Secaf dos Santos, especialista em proteção de dados, trouxe aos participantes temas relevantes como o impacto das fake news durante campanhas eleitorais, a ineficácia regulatória, e os riscos à liberdade de expressão e à legitimidade do Judiciário.
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O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da 67ª Subseção da OAB/SP – Avaré, Daniel Simini, abordou a comprovação da condição de empresário, aposentadoria, recolhimento do segurado e responsabilidade da pessoa jurídica. Ele também apresentou a Lei 9.876/1999, que trata das alterações nas Leis nº 8.212 e 8.213 (ambas de 24 de julho de 1991) e regula a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, entre outras providências.
Já o delegado da Polícia Federal (PF), Rogério Giampoli, discutiu temas relacionados à polícia administrativa, como questões migratórias, segurança privada, precursores químicos, segurança de dignitários, fronteiras, expedição de passaportes, segurança aeroportuária, concursos públicos e a missão da PF. Durante a apresentação, ele exibiu um vídeo institucional, destacando diversas áreas de atuação da Polícia Federal. O delegado realizou, ainda, o sorteio de livros e moedas comemorativas da PF para os presentes.
Para finalizar, o presidente mantenedor da Faculdade Eduvale, Dr. Claudio Mansur Salomão e os membros da Associação Paulista de Imprensa (API) realizaram uma menção honrosa em homenagem ao delegado Rogério Giampoli.