Direitos básicos do consumidor foi o tema da palestra ministrada na noite de 20 de abril pela Dra. Carla Flores, advogada e especialista em Direito do Consumidor, para os alunos dos 5° e 9° períodos do curso de Direito da Faculdade Eduvale de Avaré.
|
|
|
A ex-coordenadora da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Avaré/SP falou sobre os aspectos gerais do assunto com um breve resumo das leis do Código de Defesa do Consumidor.
Práticas abusivas em contratos, precificação de produtos e fiscalização também foram assuntos em pauta. O aumento no preço das vacinas e a tentativa de limitação de dados Web no Brasil, assuntos em destaque na mídia, também foram pontos de debate.
A Dra. Carla Flores ainda apresentou o site consumidor.gov.br, plataforma criada pelo Governo Federal e pelo Ministério da Justiça para que os consumidores brasileiros façam suas reclamações através da internet com o intuito de agilizar a solução dos casos sem complicações judiciais.
“A finalidade foi apresentar aos estudantes uma noção sobre o Direito do Consumidor, um assunto amplo e relevante nos dias atuais. Cada vez mais as pessoas estão em busca de seus direitos e é essencial que eles saibam de que forma um operador jurídico pode atuar nos mais diversos processos”, finalizou a Dra. Carla.
Deixe seu comentário