O Brasil vive um conturbado momento político e o impeachment é um dos assuntos em evidência tanto em nosso país quanto na imprensa internacional devido à grande repercussão da crise política brasileira.
Apresentar as implicações na esfera jurídica do processo que tramita no Congresso e no Senado foi o objetivo da palestra direcionada aos alunos do 5° e 7° períodos do curso de Direito da Faculdade Eduvale e ministrada na noite de 24 de maio pelo juiz Dr. Jair Antonio Pena Junior, diretor do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Avaré/SP.
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Questionamentos sobre a legalidade do processo instaurado com base em denúncia de crime de responsabilidade contra alta autoridade do poder executivo, cuja sentença é deferida pelo poder legislativo, bem como a toda a ritualística foram os tópicos respondidos pelo palestrante.
Especialista em Direito Constitucional, o juiz também explicou os próximos passos do impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.
Segundo o Dr. Marco Antonio Oliveira, coordenador do curso de Direito da Eduvale, o intuito da atividade foi aprimorar os conceitos do universo jurídico através de um tema atual veiculado assiduamente em todos os meios de comunicação.
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