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No último dia 23, o professor Dr. Tiony Barros ministrou uma palestra sobre a execução provisória da pena conforme o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) do Habeas Corpus (HC) 126292. |
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Durante a apresentação, o palestrante falou sobre o HC 84078, na qual o STF mantinha o entendimento sobre a impossibilidade da execução provisória da pena e fez um comparativo com o novo HC que passa a entender que a pena poderá ser cumprida após a segunda instância.
“Caso esse entendimento seja mantido teremos um aumento da população carcerária porque quem for julgado nos tribunais de segunda instância e tiver a sua condenação mesmo tendo a possibilidade de recurso para o STJ ou para o STF terá a sua pena executada. É importante que os alunos estejam atualizados quanto ao assunto e sobre as novas decisões para compreender o trabalho dos nossos tribunais, principalmente do SFT”, ressaltou o Dr. Tiony.
Violação de princípios, Direitos Humanos e os princípios da dignidade humana também foram alguns dos tópicos abordados em sala de aula.
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