Na noite de 30 de janeiro, o advogado Dr. José Antonio Gomes Ignácio Jr., também professor no curso de Direito da Faculdade Eduvale, ministrou uma palestra na Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré/SP sobre o papel dos representantes do legislativo municipal.
Legislação de trabalho, ferramentas de fiscalização e foco no objetivo da fiscalização foram alguns dos assuntos em pauta.
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Segundo o Dr. Ignácio Jr., a ideia foi traçar um panorama para os vereadores que estão iniciando seus mandados com o intuito de ampliar a visão dos colaboradores públicos quanto às suas atribuições e obrigações, além de pontuar em quais situações eles devem atuar de forma conjunta ou fiscalizadora do Poder Executivo.
“Após de eleito, o vereador passa a ter uma cadeira na Câmara Municipal e tem duas funções primordiais: criar leis de acordo com as necessidades do município e fiscalizar o trabalho do prefeito a fim de auxiliar na administração do dinheiro público”.
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