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Na noite de 31 de março, os alunos do 9° período do curso de Direito da Faculdade Eduvale de Avaré apresentaram uma série de seminários relacionados à disciplina Direito Financeiro e Tributário II ministrada pelo professor Dr. José Antonio Gomes Ignácio Junior. |
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Em sala de aula, os universitários falaram sobre questões práticas de leis orçamentárias, Tribunal de Contas e precatórios – conceitos e órgãos que são de extrema relevância já que se referem a como o dinheiro público é gasto. Esse conjunto é regido por leis e diretrizes que quando transgredidas afetam todo o país.“Para se ter uma ideia, a ex-presidenta Dilma Rousseff foi deposta de seu cargo por uma irregularidade na lei orçamentária anual”, ressaltou Ignacio Jr.
A finalidade das apresentações foi aprimorar o conhecimento dos universitários a respeito de legislações primordiais para o funcionamento de um estado ou de uma prefeitura, por exemplo.
Segundo o professor, o operador do Direito deve conhecer esses fatores instrumentalistas para compreender a estrutura funcional de um ente público, bem como saber e entender de que forma fiscalizar a aplicação do fundo monetário da união tanto quanto profissional, como cidadão.
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