Na noite de 06 de setembro, o professor Dr. André Mattos ministrou uma palestra sobre direito digital e marco civil da internet para os alunos do curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas e para o 10° período de Direito da Faculdade Eduvale de Avaré.
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No auditório da Instituição, André Mattos falou sobre os aspectos jurídicos das leis do mundo virtual e como elas devem ser aplicadas. Fornecimento de serviços, cortes, qualidade e hospedagem de conteúdo também foram alguns dos tópicos em pauta durante a apresentação.
O Direito Digital é um conjunto de normas que regulamentam a internet, a tecnologia de informação e comunicação. Uma das suas principais legislações é o Marco Civil da Internet que estabelece princípios e garantias nas relações online tanto para seus usuários quanto para o setor privado (provedores de conexão, de aplicação e de conteúdo) e para a determinação de diretrizes impostas pelo governo.
“Essa palestra é essencial para os estudantes de ADS, pois eles devem ter conhecimento das leis para não infringi-las ou para não cometer práticas ilegais por falta de informação principalmente no desenvolvimento de sistemas para WEB ou até mesmo nas redes sociais. Já para os futuros operadores do Direito, o estudo sobre o tema é imprescindível porque em algum momento de suas carreiras eles terão que analisar casos oriundos das relações do meio digital”, pontuou o Dr.
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