Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi o tema da palestra ministrada pela advogada Dra. Bethânia Monteiro para os alunos dos cursos de Jornalismos e Publicidade e Propaganda da Faculdade Eduvale de Avaré.
Na videoconferência realizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem Eduvale na noite de 18 de março, a convidada que é especialista em LGPD explicou a legislação que entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020 e que estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais impondo proteção e penalidades para o não cumprimento.
Os participantes puderam aprender o que são dados pessoais, a diferença entre os tipos de dados, quais são as bases legais para o armazenamento de informações, porque as empresas precisam se adequar e quais são as infrações.
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A advogada ainda explicou como se aplica à LGPD para os jornalistas e publicitários citando exemplos reais e casos práticos. Liberdade de expressão e de imprensa, a garantia da democracia, a divulgação de assuntos de interesse público e o trabalho investigativo foram alguns dos pontos citados para o exercício da profissão do jornalista. Já para os publicitários, frisou-se o rigor da aplicabilidade da lei no envio de e-mail marketing, na política de cookies de sites, no atendimento on-line, no uso de imagens, ações que visam a obtenção de castrados, entre diversos outros pontos complexos que devem ser observados com rigor nesta área.
“É essencial que os futuros profissionais tenham conhecimento sobre a LGPD, principalmente para evitar problemas judiciais e multas por conta de trabalhos que estejam fora das diretrizes impostas pela legislação. Essa ainda é uma oportunidade para se diferenciar no mercado de trabalho, já que o tema é novo e as empresas precisam se adequar”, ressaltou a Dra. Bethânia.
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