No mês de novembro, a Faculdade Eduvale de Avaré iniciou um curso on-line gratuito sobre a esfera jurídica direcionado aos conselheiros municipais das áreas de saúde e educação de Botucatu/SP.
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A capacitação ministrada pelos advogados e professores Drs. Vagner Bertoli, José Antonio Gomes Ignacio Junior e Marcelo Ornellas em conjunto com uma equipe de universitários do curso de Direito foi realizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem Eduvale e aconteceu em quatro módulos.
A importância e a necessidade dos conselhos municipais, as funções de um conselheiro, a participação da sociedade civil, legislação, a Constituição Federal, o controle das ações governamentais, lei orgânica, lei de acesso à informação, licitações e contratos públicos, o papel dos três poderes (legislativo, executivo e judiciário), noções gerais do orçamento e a lei de improbidade administrativa foram alguns dos assuntos abordados.
Os participantes também puderam aprender sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e o Sistema Integrado de Serviços Gerais (SIASG), assim como compras pela internet e as funções do portal da transparência.
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De acordo com o Dr. Vagner Bertoli, o objetivo do projeto de caráter extensionista é capacitar os conselheiros para o exercício de suas respectivas funções e contribuir com toda a sociedade, já que o conhecimento agrega no aperfeiçoamento
da gestão pública.
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