Entre os dias 12 e 14 de agosto, o curso de Direito do Centro Universitário Eduvale (UNEDUVALE) promoveu a edição 2025 da Semana Jurídica. Realizado na Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, o evento, aberto ao público e com ampla participação dos alunos da instituição, reuniu operadores do Direito, professores e convidados especiais para discutir temas atuais e fundamentais à formação jurídica, como democracia, justiça e segurança pública.
A abertura contou com a presença do defensor público Bruno Bortolucci Baguin, atual terceiro defensor geral do Estado de São Paulo, conhecido na região por ter sido o primeiro defensor público a atuar em Avaré. Em sua palestra, ele destacou que a democracia não é um sistema pronto, mas um processo contínuo em construção, que depende do fortalecimento das instituições. Ressaltou a importância do funcionamento harmônico entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, alertando que a omissão de um poder muitas vezes leva outro a ocupar espaço, como ocorre com a atuação judicial em contextos de inércia política.
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Na segunda noite, o Juiz do Trabalho Maurício Simões, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em São Paulo, conduziu uma palestra que abordou a importância das normas jurídicas e dos métodos de interpretação do Direito. Reconhecido nacionalmente por suas decisões envolvendo plataformas de transporte por aplicativo, como a Uber, o magistrado compartilhou reflexões sobre a responsabilidade do Judiciário na formação de precedentes e criticou o excesso de subjetividade em sentenças. Simões também relatou experiências pessoais, como ameaças que recebeu por decisões judiciais, evidenciando o impacto social e humano do exercício da magistratura. Sua fala foi considerada um complemento à palestra anterior, ampliando a visão crítica dos estudantes sobre o funcionamento e os desafios da Justiça.
O encerramento da Semana Jurídica ficou a cargo do delegado da Polícia Federal Nilson Zocarato Zanzarim Ribeiro Negrão, atualmente em atuação em Naviraí, Mato Grosso do Sul. Natural de Piraju e com forte vínculo com a região, o delegado abordou a segurança pública como um direito fundamental previsto na Constituição Federal. Destacou a relação entre segurança, liberdade e dignidade humana, e explicou como esse direito é garantido por diferentes estruturas institucionais, desde a polícia administrativa, como a Vigilância Sanitária e o PROCON, até a polícia investigativa, como a Polícia Civil e a Polícia Federal. Com base em sua experiência prática, o delegado compartilhou reflexões sobre o papel do operador do Direito na promoção da justiça, além de reforçar a necessidade de interpretar as normas à luz dos princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o Estado Democrático de Direito.
Ao avaliar a realização do evento, o coordenador do curso de Direito UNEDUVALE, Marco Antonio de Oliveira, destacou o sucesso da iniciativa e a qualidade dos debates promovidos. Segundo ele, a Semana Jurídica proporciona um espaço valioso de escuta e troca com profissionais de destaque, oferecendo aos alunos a oportunidade de ampliar seus horizontes acadêmicos e profissionais. Além das conferências, a programação incluiu sorteios de livros jurídicos, com apoio de editoras parceiras, incentivando o aprofundamento teórico e o hábito da leitura.
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