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Na última segunda- feira, 13, os alunos do 3° período do curso de Direito da Faculdade Eduvale assistiram uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré/SP. |
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Os futuros operadores do Direito tiveram a oportunidade de acompanhar a leitura das indicações, os projetos de lei e os requerimentos, bem como a discussão e votação para deliberação. Os estudantes também presenciaram a palavra livre e as pautas abordadas pelos vereadores.
A vereadora e também professora Rosangela Paulucci explicou aos discentes a finalidade das indicações, que apontam problemas e reivindicam melhorias ao Poder Executivo. Falou ainda sobre os requerimentos, nos quais o legislador pede esclarecimentos às autoridades responsáveis que podem ser o prefeito e/ou instituições em geral. E ressaltou as competências exercidas pelos vereadores, que tem como funções principais legislar e fiscalizar o poder público, a prefeitura e o poder executivo.
De acordo com o Dr. Vagner Bertoli, docente responsável pela disciplina Direito Constitucional II, o intuito da atividade é proporcionar o conhecimento do funcionamento do processo legislativo local e reforçar os estudos teóricos ministrados em sala de aula.
Fonte: Comunicação
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