Professor do Direito Eduvale ministra palestra na OAB deTeresina/PI

Nos dias 07 e 08 de novembro, a Associação dos Advogados e Defensores Públicos Criminalistas (AADPCE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Escola Superior de Advocacia (ESA) promoveram o I Encontro Piauiense da Advocacia Criminal.

O Encontro realizado no auditório da OAB em Teresina/PI trouxe o tema “Advocacia Criminal: Desafios e Garantias Constitucionais” e reuniu advogados e autoridades como objetivo possibilitar a troca de experiências e de conhecimentos científicos em ciências jurídico-penais por meio de palestras ministradas por profissionais do meio e de áreas afins.

O Dr. Vagner Bertoli, advogado e professor do curso de Direito da Faculdade Eduvale de Avaré, participou do Encontro e ministrou uma palestra sobreo Núcleo Especial Criminal (NECRIM). Ele apresentou o órgão instalado no câmpus da Faculdade Eduvale que realiza mediações de crimes de ação penal privada e de ação penal pública condicionada à representação. Falou também sobre o trabalho do NECRIM Avaré e sobre o desempenho do órgão que é uma ação inovadora que tem conquistado sucesso em aproximadamente 90% de suas conciliações.

Prisão temporária, sonegação fiscal, paridade das armas no processo penal e inconstitucionalidade da execução provisória da pena, advocacia criminal e aplicação da Lei Maria da Penha também foram assuntos discutidos no I Encontro Piauiense.

Sobre o NECRIM:

Fruto da parceria entre a Polícia Civil e a Faculdade Eduvale, o Núcleo Especial Criminal beneficia a população avareense com um instrumento alternativo para a resolução de conflitos e apuração de crimes de menor potencial ofensivo e de ação penal pública, como ameaça, lesão corporal leve, calúnia, difamação, injúria, entre outros.

As ocorrências são registradas normalmente no Plantão Policial. O NECRIM convoca as partes envolvidas para conciliação. Autor e vítima são ouvidos pela Polícia, que expede um termo de acordo assinado pelos envolvidos. O prazo para resolução do problema é de no máximo 30 dias.

Horário de Funcionamento: Das 08h30 às 17h00 (SEG a SEX).

Endereço: Av. Pref. Misael Euphrásio Leal nº 265 – Jardim Europa – Avaré/SP.

Contato: (14) 3732.9592.