A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi o assunto da palestra realizada pela 67ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Avaré) em sua sede na noite 16 de maio.
Acompanhados do coordenador Dr. Marco Antonio de Oliveira e do professor Dr. João Roberto Cegarra, os alunos do 5º e 9º períodos do curso de Direito da Faculdade Eduvale assistiram a palestra ministrada pelo advogado Dr. Leonardo Góes de Almeida. |
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O convidou falou sobre a lei que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil desde quando sancionada em 2018 até o cenário atual.
Além de explicar o que são dados pessoais e sensíveis, ele elucidou como estes dados devem ser tratados de acordo com a LGPD para que não haja infrações administrativas que estão sendo aplicadas desde agosto do ano passado. Alterações, perspectivas, aspectos mais relevantes, mudanças causadas, novos nichos de atuação para os operadores do Direito, sanções e transgressões como advertências e multas também foram alguns dos tópicos em pauta.
Os estudantes tiveram a oportunidade de entender a complexidade da lei e sua aplicabilidade que impacta toda a área jurídica. “Eu achei bem interessante e gostei demais! Pude entender o assunto e conhecer as novas demandas profissionais dos operadores de Direito nesta área”, disse a aluna Ana Rosa Pancioni do 5º período. “Saber um pouco mais sobre a referida lei me ajudou a ter percepções que antes eu não tinha. Isso é válido tanto para a nossa vida pessoal quanto para atuação profissional futura”, pontou a estudante Jéssica Trombeta do 9º de Direito.
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