Alunos do Direito assistem palestra do juiz Jair Antônio Pena Júnior

A palestra, vinculada à disciplina de Direito Constitucional III, teve como objetivo apresentar aos discentes um tema atual e relevante dentro da área jurídica. Durante a apresentação, o convidado abordou os conceitos fundamentais do Tribunal do Júri, oferecendo uma base teórica para que os universitários pudessem compreender de forma aprofundada a questão da constitucionalidade da prisão após o julgamento pelo plenário, mesmo na presença de recursos pendentes.

Jair Antônio Pena Júnior explicou que, de acordo com a Constituição Federal, ninguém pode ser preso sem uma sentença penal condenatória. No entanto, no contexto do Tribunal do Júri, surge a questão da soberania dos vereditos, ou seja, a decisão do conselho de sentença não pode ser contestada. Em razão disso, o debate se concentra na possibilidade de prisão do réu imediatamente após o julgamento, para que ele inicie o cumprimento da pena. O Juiz ressaltou que essa questão é controversa e está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF), com divergências entre os ministros.

O palestrante destacou a importância desse conhecimento para os alunos, especialmente para aqueles que têm interesse em seguir carreiras públicas, como magistratura ou em delegacias de polícia. Ainda segundo o juiz, construir uma base sólida sobre esses tópicos durante a fase acadêmica facilita a adaptação dos graduandos ao mercado de trabalho.