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“Lei do Combate ao Crime Organizado” foi o tema da palestra ministrada pelo promotor de justiça Dr. Rodrigo Jimenez para os alunos do curso de Direito da Faculdade Eduvale de Avaré na noite de 19 de outubro. Legislação, comparação entre leis antigas e atuais, código penal e fatos históricos foram alguns dos assuntos em pauta, além de uma breve análise dos artigos da lei vigente. |
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O objetivo foi informar os universitários sobre o tema que é recorrente em provas e concursos públicos, principalmente no Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no de magistratura e para integrar o Ministério Público.
“A Lei do Crime Organizado está em voga justamente pelos casos de corrupção no Brasil. Um exemplo são os investigados pela Operação Lava Jato. Porém, esse problema existe desde os primórdios. Com o passar do tempo, esses tipos de organizações foram ganhando força principalmente na Itália com a formação da Máfia Italiana e a exemplo disso se expandiu na América do Norte e também na América Latina. Essas organizações agem paralelamente ao Estado de forma a fazer garantir ilicitamente vantagens aos seus membros. No Brasil, a Lei n° 12.850 de 2012 é forte na repreensão e também agrega métodos de investigação que permite o desfecho do inquérito policial com postura de uma ação penal de forma eficaz e é essencial que os futuros operadores do Direito a conheçam”, pontuou o promotor.
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