O Direito Médico e da Saúde é uma área em evolução que trata questões legais relacionadas à medicina e demandas judiciais ligadas à saúde. Envolve uma série de aspectos jurídicos que regulamentam a prática médica, os direitos dos pacientes, as responsabilidades dos profissionais e as políticas de saúde.
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Para que os estudantes de Direito da Faculdade Eduvale saibam mais deste novo ramo que envolve diversas vertentes, mas ainda é pouco usual no interior devido à demanda, a professora Carolina Menck e o coordenador do curso Dr. Marco Antonio de Oliveira convidaram o egresso Dr. José Carlos dos Santos para ministrar uma palestra ao 7° período no último dia 13. |
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O advogado que é especialista no assunto e é membro da Comissão de Direito Médico da 67a Subseção da OAB — Avaré/SP compartilhou informações, falou sobre a atuação prática, ressaltou este mercado em franca expansão e demonstrou exemplos de como o tema interfere na vida da sociedade e nas demais áreas interdisciplinares.
“Ele influencia no Direito Civil com as responsabilidades dos médicos e pacientes, no Direito do Consumidor, no Direito Penal com lesões corporais de natureza grave ou média, no Direito Trabalhista com os reflexos da Covid-19 onde o STF diz que a doença pode ser equiparada à acidente de trabalho, no Direito Previdenciário em casos de perícia, no Direito Administrativo com relação aos contratos médicos ou à compra de medicamentos para o SUS, entre muitos outros que podem ser citados”, exemplificou o convidado.
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